Escritura e Registro de Imóveis em SC 2026: Diferenças, Custos e Passo a Passo

Se você está comprando um imóvel em Santa Catarina, a primeira coisa que precisa gravar na memória é o ditado jurídico: "Quem não registra não é dono".

Uma das confusões mais perigosas do mercado imobiliário é achar que a Escritura Pública e o Registro de Imóveis são a mesma coisa.

Muitos compradores pagam o imóvel, assinam a escritura no Cartório de Notas e vão para casa achando que o processo acabou. Se a escritura não for levada ao Cartório de Registro de Imóveis da comarca, perante a lei o imóvel continua pertencendo ao antigo proprietário.

---

Resposta Direta: Qual a Diferença Entre Escritura e Registro?

•
Escritura Pública (Cartório de Notas): É o contrato oficial de compra e venda lavrado pelo Tabelião. Ela valida o acordo de vontades entre comprador e vendedor, mas não transfere a propriedade.
•
Registro de Imóveis (Cartório de Registro): É o ato que atualiza a Matrícula do Imóvel. Somente quando a escritura ou o contrato do banco é registrado na matrícula é que você passa a ser o proprietário legal do imóvel.

---

Tabela Comparativa de Atribuições Cartorárias em SC

Característica	Escritura Pública	Registro de Imóveis
Onde se faz?	Cartório de Notas (Tabelionato)	Cartório de Registro de Imóveis (CRI)
Qual a função?	Formalizar o negócio de compra e venda	Transferir a propriedade do bem
Imóvel Financiado?	O contrato da Caixa substitui a escritura	O contrato da Caixa DEVE ser registrado
Custo do Serviço	Tabela Estadual de Emolumentos (TJ-SC)	Tabela Estadual de Emolumentos (TJ-SC)

---

Passo a Passo Para Regularizar Seu Imóvel em 2026

•
Quitação do ITBI: Pague o Imposto de Transmissão junto à Prefeitura Municipal (Joinville, Araquari, etc.) e obtenha a guia quitada.
•
Lavratura da Escritura: Se a compra for à vista, agende no Cartório de Notas a lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda. (Se for financiado, pule para a etapa 3 com o contrato do banco).
•
Protocolo no Registro de Imóveis: Entregue a Escritura (ou contrato do banco) + Guia de ITBI quitada no Cartório de Registro de Imóveis.
•
Emissão da Matrícula Atualizada: Em cerca de 15 a 30 dias, o cartório emite a certidão de matrícula com o seu nome registrado como proprietário.

---

Desconto de 50% No Registro Do Primeiro Imóvel

Se você está adquirindo o seu primeiro imóvel residencial financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH ou MCMV), você tem direito por lei (Art. 290 da Lei Federal nº 6.015/73) a 50% de desconto nos emolumentos cartorários de registro.

Exija o desconto diretamente no balcão do Cartório de Registro de Imóveis no momento do protocolo!

---

Checklist Documental Para a Transferência

•
[ ] Comprovante de quitação do ITBI emitido pela Prefeitura.
•
[ ] Certidão de Inteiro Teor da Matrícula atualizada (com ônus e ações).
•
[ ] Certidões negativas de IPTU e condomínio.
•
[ ] Documentos pessoais e comprovante de estado civil atualizados do comprador e vendedor.

---

Tire Suas Dúvidas Sobre Custos de Cartório em SC

Quer saber exatamente quanto vai custar a escritura e o registro do seu imóvel em Joinville, Araquari ou Litoral?

A Mader Consultoria Imobiliária calcula todos os emolumentos cartorários para você:

📲 Fale direto com o Idelcio Mader no WhatsApp: (47) 99107-3418

👉 Simular Financiamento e Custos de Cartório